A Secretaria de Estado do Turismo de Santa Catarina (Setur/SC) vem alertar a todos os municípios que compõem o estado catarinense, a atenção e respeito às regras para comunicação e logo (bandeira do estado de SC) para qualquer tipo de divulgação no período eleitoral. 

Importante salientar que o marco temporal das eleições se dará no período de 04 de julho de 2026, com o início das restrições, até o dia 04 de outubro (sendo o primeiro turno) e a depender dos resultados poderá se estender até o dia 25 outubro, segundo turno eleitoral.  

A comunicação da Setur/SC tem a liberdade em executar o seu trabalho sem interferências até o dia 04 de julho, onde as demandas que chegam são resolvidas com autonomia, porém a partir desta data ficará submetida exclusivamente a Secom – Secretaria de Comunicação do Estado de SC onde esta será responsável na emissão de releases e notas oficiais, através de sua Agência de Notícias.    

Aos municípios caberá também o cumprimento integral das novas regras de acordo com o Anexo I do Calendário Eleitoral, com base na Resolução nº 23.757 na norma de ilícitos eleitorais, o texto estabelece que, a partir de 4 de julho de 2026, os agentes públicos devem adotar as providências para que a informação oficial:

“[…] exclua nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior”     

Nesse sentido informamos que já está disponível o Guia de Comunicação para o período eleitoral, documento que reúne as orientações necessárias para a adequação das ações de comunicação institucional durante este período. Destacamos, especialmente, a atualização referente ao uso obrigatório da nova logomarca do Governo do Estado. 

O link abaixo para acesso aos arquivos oficiais para aplicação e também o guia completo com as regras:

https://drive.google.com/drive/folders/1UzCN-Voy_7Jw2MeY-dvPv9Cs12du062y

Recomendamos a leitura atenta e a adoção imediata das orientações por todas as equipes envolvidas na produção de materiais de comunicação. O município deve atentar-se às regras e ao surgir qualquer dúvida poderá contactar a Setur, a fim de esclarecer os pormenores e que se evite assim infortúnios ou problemas desnecessários.